TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA DA LOJA ONLINE JACTO.
Bem-vindo(a) à Loja Online da Máquinas Agrícolas Jacto S.A. (JACTO), CNPJ: 55.064.562/0001-90, localizada o endereço: Rua Doutor Luiz Miranda 1650, Centro, Pompeia SP - 17580-039.Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para a navegação e a utilização dos serviços e produtos oferecidos no site https://loja.jacto.com. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, incluindo a realização de compras, você concorda com todas as disposições destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento antes de utilizar o site e realizar suas compras.
1. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
- 1.1. Para realizar compras na loja online da JACTO, é necessário que o usuário efetue um cadastro em nosso site, fornecendo dados precisos e verdadeiros, como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone de contato.
- 1.2. O usuário é o único responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas em seu cadastro.
- 1.3. O acesso à sua conta será protegido por senha. É de sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade da sua senha e não a compartilhar com terceiros. A JACTO não se responsabiliza por acessos indevidos à sua conta causados por negligência do usuário.
- 1.4. Em caso de esquecimento da senha, o usuário poderá solicitar a recuperação através do link "Esqueci minha senha" disponível no site.
- 1.5. A JACTO reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que fornecerem informações falsas, inconsistentes ou que utilizem a plataforma de forma indevida ou em desacordo com estes Termos de Uso.
2. AVISO DE PRIVACIDADE
2.1. A JACTO preza pela privacidade e proteção dos dados de seus usuários. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular dos dados, consulte nosso Aviso de privacidade Privacidade completo, disponível em [inserir link para o Aviso de Privacidade].
2.2. O nosso Aviso de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
3. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
- 3.1. A JACTO empenha-se para que as descrições dos produtos, imagens, especificações técnicas e preços exibidos no site sejam as mais precisas possíveis.
- 3.2. Os preços dos produtos apresentados no site já incluem os impostos aplicáveis, mas não incluem o valor do frete, que será calculado e adicionado ao total do pedido no carrinho de compras.
- 3.3. Os preços e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A JACTO reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. O preço válido será aquele exibido no momento da finalização da compra.
- 3.4. A JACTO não garante a disponibilidade de todos os produtos em estoque. Em caso de compra de produto indisponível, o cliente será notificado e poderá optar pelo cancelamento da compra com reembolso integral ou pela escolha de um produto similar.
4. PROCESSO DE COMPRA E PAGAMENTO
- 4.1. Como Comprar na Loja Online JACTO:
- 4.1.1.. Ao entrar em nossa loja, você poderá acessar todo o portfólio de produtos disponível em nosso site de forma simples e segura.
- 4.1.2.. Com o acesso ao site, escolha os produtos desejados da seguinte forma
- a) Inserindo o código ou nome do produto na busca.
- b) Navegando através dos menus e suas segmentações.
- c) Selecionando itens dos carrosséis e produtos destaques.
- 4.1.3.Informe o Estado/UF de entrega do produto no Header da página, para garantir que o preço visualizado seja o preço do produto para o seu estado.
- 4.1.4. Clique no título ou imagem do produto para ver detalhes, informações e poder adicionar o produto ao carrinho.
- 4.1.5. Insira o CEP e a quantidade desejada do produto para consultar o valor do frete e o prazo estimado para entrega.
- 4.1.6. Para finalizar a compra, faça o login ou crie uma conta. Feito isso, para finalizar o pedido basta preencher as seguintes informações:
- a) Insira ou selecione endereço de entrega.
- b) Selecione a revenda JACTO que compra com frequência.
- c) Insira cupom de desconto se tiver.
- d) Selecione a forma de pagamento.
- e) Finalize o pedido.
- 4.1.7. Após a finalização da sua compra, as demais instruções serão enviadas via e-mail e poderão ser acompanhadas em sua conta, na aba "Meus Pedidos".
- 4.1.8. Em nosso e-commerce, pensando na praticidade de alguns clientes que possuem dificuldade na compra, há a possibilidade de o atendente JACTO realizar todo o processo de compra "em nome" do cliente. Chamamos esse recurso de "Venda Assistida", onde o atendente compra pelo cliente enviando somente o link de pagamento para conclusão do pedido, onde também poderá ser acompanhado por e-mail e pela aba "Meus Pedidos". Este [Ad3.1]serviço é válido somente para clientes já cadastrados na plataforma. O cliente autoriza expressamente a operação assistida, ficando o aceite e a autorização registrados pela JACTO.[Ad4.1]
- 4.2. Como efetuar o pagamento de suas compras
- 4.2.1. A JACTO oferece diversas formas de pagamento, que serão informadas no momento da finalização da compra (ex: cartão de crédito, boleto bancário).
- 4.2.2.O pedido será confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira. Em caso de pagamentos por boleto bancário, a confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis.
- 4.2.3. A JACTO utiliza sistemas de segurança para proteger as transações e prevenir fraudes. Nos reservamos o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, notificando o cliente.
- 4.2.4. As condições de parcelamento e eventuais juros são informadas no momento da escolha da forma de pagamento.
5. POLÍTICA DE ENTREGA
- 5.1. O prazo de entrega dos seus pedidos varia de acordo com a região de entrega, disponibilidade dos produtos em estoque e forma de pagamento. O prazo é contado em dias úteis a partir da confirmação do pagamento, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.
- 5.2. Nossas entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, em todo o território nacional, por transportadoras contratadas ou Correios.
- 5.3. O valor do frete é calculado com base no peso, dimensões dos produtos e CEP de destino. O custo será exibido no carrinho de compras antes da finalização do pedido.
- 5.4. Após a postagem do pedido, o cliente receberá um código de rastreamento por e-mail, que permitirá acompanhar o status da entrega através do site da transportadora ou dos Correios.
- 5.5. Em situações consideradas como de caso fortuito e de força maior (tais como greves, enchentes, tempestades, demais atos da natureza, guerras, pandemias etc.), os prazos de entrega poderão ser suspensos. Eventuais atrasos de entrega ocasionados por caso fortuito e/ou de força maior não gerarão qualquer dever e/ou responsabilidade à JACTO.
- 5.6. Todos os prazos de entrega são estimativos, podendo sofrer atrasos a depender da disponibilidade dos produtos no estoque ou do tempo necessário para processar e confirmar o pagamento do produto.
- 5.7. O prazo de entrega para carrinho com produtos de diferentes segmentos pode resultar em pedidos e entregas "splitados" (faturados e enviados separadamente), de acordo com sua disponibilidade.
- 5.8. Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar ou manusear os produtos. Eventuais danos decorrentes de manuseio indevido solicitado pelo cliente serão de responsabilidade deste.
- 5.9. Serão realizadas duas tentativas de entrega no endereço informado. Caso não seja possível realizar a entrega em nenhuma das tentativas, o produto voltará para a JACTO.
- 5.10. Se o produto retornar à JACTO após as tentativas de entrega sem sucesso, o pedido poderá ser cancelado e o valor da compra reembolsado (deduzindo-se os custos de frete, se aplicável, salvo em casos de erro da JACTO ou da transportadora), ou o cliente poderá solicitar o reenvio, arcando com os custos de um novo frete.
6. POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E DESISTÊNCIA
A Máquinas Agrícolas Jacto S.A. (JACTO) possui a presente política de troca, devolução e desistência dos produtos adquiridos no site https://loja.jacto.com, visando garantir a excelência no atendimento e satisfação de seus clientes.
- 6.1. Direito de Desistência (Arrependimento):
- 6.1.1. O cliente que se arrepender da aquisição poderá desistir da compra, desde que dentro do prazo legal de 07 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto.
- 6.1.2. Condições para Desistência: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso extremo, acompanhado de todos os seus acessórios (se houver) e da nota fiscal. Produtos que apresentem sinais de uso extremo ou avaria não serão aceitos para devolução por arrependimento.
- 6.1.3. Procedimento para Desistência: Em caso de desistência, o cliente deverá enviar e-mail para atendimento@jacto.com.br, ou entrar em contato pelo telefone 0800 772 2100 ou pelo WhatsApp: +55 14 98144-1403, informando o motivo da desistência, número do pedido e da nota fiscal .
- 6.1.4. Custos de Envio da Devolução: A JACTO arcará com os custos de frete da devolução do produto em caso de desistência, conforme previsto em lei.
- 6.1.5. Reembolso: Após o recebimento e análise do produto devolvido e a confirmação de que as condições acima foram atendidas, a JACTO providenciará o reembolso integral do valor pago. O estorno em cartão de crédito seguirá as regras da operadora do cartão (geralmente em 1 a 2 faturas subsequentes); para pagamentos via boleto, o reembolso será feito por depósito [Ad6.1]bancário em até 15 dias úteis [Ad7.1]após a aprovação da devolução.
- 6.2. Troca ou Devolução por Defeito/Avaria:
- 6.2.1. Em caso de produto com defeito de fabricação ou avaria no transporte, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento JACTO (canais informados abaixo) em até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento, para produtos duráveis.
- a) Procedimento: O cliente deverá informar o problema, número do pedido e da nota fiscal. A JACTO orientará sobre o procedimento de devolução para análise do defeito.
- b) Análise: Após o recebimento, o produto será submetido à análise técnica. Se confirmado o defeito, o CLIENTE poderá optar pela troca por um produto igual, reparo, ou reembolso do valor pago.
- c) Não Constatação de Defeito: Caso o produto não apresente defeito ou o defeito seja decorrente de mau uso, o produto será devolvido ao cliente, que arcará com os custos de reenvio.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 7.1. Todo o conteúdo presente no site https://loja.jacto.com, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, softwares, layout e design, são de propriedade exclusiva da Máquinas Agrícolas Jacto S.A. ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
- 7.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer uso do conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito da JACTO.
8. CONDUTA DO USUÁRIO
- 8.1. Ao utilizar o site, o usuário concorda em não realizar ou tentar realizar qualquer conduta que possa:
- a) Violar leis, regulamentos ou estes Termos de Uso.
- b) Prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do site.
- c) Acessar ou tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
- d) Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, ameaçador, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
- e) Promover spam, correntes ou qualquer forma de publicidade não autorizada.
9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
9.1. O site da JACTO pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. A JACTO não tem controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por eles. A navegação em sites de terceiros é de sua exclusiva responsabilidade
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- 10.1. A JACTO adota medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e em adequado funcionamento, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, interrupções programadas para manutenção ou eventos alheios ao seu controle. Tais ocorrências não afastam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
- 10.2. A JACTO não será responsável por prejuízos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário, do compartilhamento de credenciais de acesso, de falhas imputáveis exclusivamente a terceiros, ou de indisponibilidades causadas por caso fortuito ou força maior, desde que não haja responsabilidade legal imputável à JACTO e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
- 10.3. Estes Termos serão interpretados e aplicados em conformidade com a legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
- 11.1. A JACTO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços e a experiência do usuário.
- 11.2. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site. Recomenda-se ao usuário consultar periodicamente este documento para estar ciente de quaisquer modificações. O uso contínuo do site após a publicação das alterações implicará na sua aceitação.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
- 12.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- 12.2. A JACTO poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações, no todo ou em parte, a terceiros.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
- 13.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
- 13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para dúvidas, sugestões ou qualquer tipo de atendimento, solicitamos que entre em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente, através dos seguintes canais: